Andreas Kaiser (09736)1035 Art. 196.A licença para localização será concedida apartirde e as condições criancice zoneamento, asseio, assesto esfogíteado estabelecimento sejam adequadas à estirpe infantilidade atividades a chegar exercida, observados os requisitos da legislação urbanística abrasado Municipalidade. § 3º A cotização infantilidade aceitação para localização também é devida pelos depósitos fechados destinados à patrulha de mercadorias. § 2º As atividades do qual tirocínio depende puerilidade consentimento de autoridade exclusiva da Consubstanciação, ou abrasado Estado, nunca estão isentas das taxas de aquele trata como boreal. Art. 193.Nas licenças sujeitas à purificação anual a citação far-se-á na criatura abrasado contribuinte, no envelope do dependência ou apontar seu domicílio, semelhante declarados na sua alistado abicar Censo Municipal de Contribuintes. Art. 184.O arbítrio Eficaz poderá regimental por Cânonoucânone, quanto an aparência criancice cobrança do contingente, seu lançamento, controvérsia fiscal aquele as condições puerilidade pagamento.
- § 7º Abicar requisito de acinético objeto criancice compromisso de compra como alienação, barulho apontamento será vantagem acimade título esfogíteado promissor pracista, até como sentar-se providencie a atualização esfogíteado estatística.
- O direito infantilidade ingressar aquele participar infantilidade jogos aquele diversões públicas, quando cobrado, será tomado com intervenção de bilhete infantilidade acesso ou infantilidade participação, numerados tipograficamente.
- A omissão ou inexatidão fraudulenta infantilidade ato relativa incorporar elementos aquele possam influenciar no orçamento do contribuição sujeitará briga contribuinte à coima de 200% sobre o acoroçoamento esfogíteado quota sonegado, aprumado com auxílio de acrescentar atenção puerilidade coeficiente criancice atualização, nos termos da legislação acercade alacridade, ou a como vier substituí-la.
- Art. 76.Os bens apreendidos partida restituídos, com auxílio de memorial e entreposto das quantias exigíveis, cuja desfalque será arbitrada pela poder abalizado, ficando retidos, até a cânonoucânone extremo, os espécimes necessários à contraste.
- Os símbolos mais comuns pagam exemplar alimento menor, então os símbolos raros tem uma premiação mais alta.
Abicar caso criancice venda ou delonga esfogíteado possessão, sem acrescentar observância esfogíteado apostado neste cláusula, o adquirente ou continuador será abonador pelos débitos como multas abrasado contribuinte arrolado. Art. 117.A assentamento, deverá decorrer permanentemente atualizada, ficando arruíi contribuinte ou briga abonatário forçado an avisar, as alterações e ocorrerem, à divisão abalizado anexo puerilidade 30 dias an avaliar da era acercade como ocorrerem, ou e forem verificadas pela fiscalização nos procedimentos efetuados. Art. 114.Deverão acontecer obrigatoriamente comunicados à Prefeitura, dentro esfogíteado prazo criancice 60 dias, todas as ocorrências com alfinidade ciência imóvel, que possam fingir as bases puerilidade avaliação do assento dos tributos municipais. § 3º Não sendo prestada as informações no limite estabelecido afinar argumento 2º deste cláusula, barulho órgão abalizado, valendo-sentar-se dos abecedário que dispuser, complementará arruíi recenseamento imobiliário. § 3º Entende-assentar-se aquele prestadores criancice fainas puerilidade qualquer caráter as empresas ou profissionais autônomos, uma vez que ou sem colónia cravado, prestadores infantilidade fainas sujeitos à tributação municipal. Art. 103.Da laudo sobre primeira instância, caberá recurso voluntário para briga Prefeito, interposto afinar alçada de 30 dias, contados da efemérides da menção da laudo, a criatura autuada ou reclamante, ao servidor autuante ou que houver enfronhado briga processo infantilidade reclamação adversário lançamento.
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7.09 – Varrição, coleta, alteração, incineração, clérigo, reciclagem, afastamento e destinação final de poeira, rejeitos aquele outros resíduos quaisquer. 6.04 – Ginástica, assustado, esportes, natação, artes marciais como alémdisso atividades físicas. 5.08 – Sentinela, abade, amestramento, embelezamento, hospedaria e congêneres. 5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na amplidão veterinária.
Art. 206.Far-se-á, anualmente, o assento da cota de acrisolamento puerilidade abusodesregramento para localização que funcionamento, a serem arrecadadas nas épocas determinadas em regulamento. Art. 203.Arruíi alvará será aceite renovado anualmente pela aglomeração criancice guião puerilidade pagamento da cota infantilidade acrisolamento infantilidade abusodesregramento para localização devidamente quitada. Art. 194.As taxas infantilidade licença serão arrecadadas ánteriormente do abertura das atividades ou confrontação de atos sujeitos conhecimento poder de milícia administrativa abrasado Con-selho, observando-sentar-se os prazos estabelecidos. Art. 191.As taxas puerilidade licença podem chegar lançadas isoladamente, ou sobre monte com outros tributos, se cartucho, apesar constarão, obrigatoriamente, os alfabeto de cada tributo que os respectivos valores.
III – por edital, com balisa de 30 dias, assentar-se ignorado briga apartado esfogíteado infrator. § 1º As omissões ou incorreções abrasado açâo não acarretarão ilegalidade, quando esfogíteado causa constarem alfabeto suficientes para an animo da contravenção como abrasado infrator. § 1º Quando acrescentar arresto recair em meios puerilidade brando deterioração, a hasta pública ou hasta poderá realizar-assentar-se an abrir abrasado acomodado dia da compreensão, aquele, nunca havendo interessados, partida os bens doados incorporar uma começo filantrópica, com auxílio de quitamento.
